Com as explicações abaixo mencionadas, informamo-lo sobre o tipo, finalidade e período de arquivo dos seus dados pessoais (referente "dados") a nós fornecidos, para o processamento do seu pedido, bem como sobre os seus direitos a respeito dos mesmos.
Consulado Honorário da República de Moçambique (doravante "o Consulado")
Grosse Elbstraße 138
22767 Hamburgo
Telefone (+49/40) 376-73-400
E-Mail: konsulat@mosambik-hamburg.de
Não foi nomeado qualquer responsável para protecção de dados, uma vez que tal não é obrigatório para o Consulado.
Para que o Consulado possa fazer o processamento do seu requerimento (por exemplo: para a emissão de Vistos) necessita de alguns dos seus dados pessoais. Sem o fornecimento destes, pode ser impossível processar o seu pedido. A base legal para a recolha e processamento destes dados é o Art. 6, n.º 1, § 1, letra C) do RGSPD (Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados) do TFE. Os dados serão arquivados durante o tempo necessário para o processamento dos serviços e, se necessário, para além deste período, se tal for legalmente exigido.
Sempre que acede á página do Consulado, as seguintes informações gerais são automaticamente transmitidas do seu browser para o nosso servidor (os chamados ficheiros de registo do servidor): endereço IP, informações do produto e da versão sobre o browser e o sistema operativo utilizado, o website a partir do qual acedeu ao website do Consulado (o chamado referre), data e hora do pedido e possivelmente o seu fornecedor de serviços de Internet.
O endereço IP do seu computador será parcialmente tornado irreconhecível através de um encurtamento. Os restantes dados são arquivados durante um período de tempo limitado (máximo 10 dias). A base legal para a utilização dos ficheiros de registo do servidor é o Art. 6, n.º 1, §1, letra f) RGSPD (interesse legítimo no processamento de dados). O interesse legítimo resulta da necessidade do funcionamento do website, em particular para detetar e corrigir erros do website, para determinar a utilização da capacidade do website, para fazer ajustes ou melhorias e para garantir a segurança do sistema.
Como titular dos dados tem os seguintes direitos, perante o consulado, relativamente aos seus dados:
O Consulado protege o seu website e outros sistemas e consequentemente também os seus dados pessoais contra perda, destruição, acesso de terceiros, modificação ou distribuição por pessoas não autorizadas, através de medidas técnicas e organizacionais.
Em princípio o Consulado não transmitirá os seus dados a terceiros, a não ser que:
O Consulado é obrigado a transmitir os pedidos de visto processados à Embaixada Moçambicana em Berlim. O EU-RGSPD pode não se aplicar a isto.
Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de privacidade, se necessário. Esta declaração entra em vigor a partir de 3 de maio de 2020.